Olhar para a cobrança atual e para o histórico.
A revisão pode envolver tanto o recálculo das mensalidades quanto a restituição de diferenças pagas indevidamente. Cada frente exige identificar quais reajustes podem ser questionados e o critério aplicável à contratação.
O que pode reduzir a mensalidade?
O afastamento de reajustes reconhecidos como indevidos pode repercutir no valor atual. Para avaliar essa possibilidade, é preciso reconstruir a evolução do contrato e distinguir reajustes anuais, mudanças de faixa etária e alterações de cobertura ou beneficiários.
O que significa recuperar valores dos últimos três anos?
O Tema 610 do STJ estabelece, para a pretensão de restituição decorrente da nulidade de cláusula de reajuste em contrato vigente, prazo trienal sob o Código Civil de 2002. A análise deve verificar os pagamentos, a prescrição e as particularidades da pretensão.
O que se discute é a diferença indevida, não a totalidade do que foi pago ao plano. O montante depende do histórico e do critério reconhecido, e não pode ser obtido apenas multiplicando a diferença entre dois boletos por 36.
CNPJ com apenas a família: por que essa informação importa?
Ela pode justificar a investigação de uma contratação aparentemente coletiva com realidade familiar. O reconhecimento de falso coletivo depende do conjunto de fatos e documentos e não se confunde com a mera existência de poucos beneficiários.
Como preparar a análise
Reúna o contrato e a proposta disponíveis, comunicados de aumento e boletos. Informe operadora, tempo de contratação e, nos empresariais, a composição do grupo e os vínculos com a empresa.
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Fontes: STJ — Tema 610; STJ — exame da natureza de falso coletivo. Conteúdo informativo, sem apresentação de resultados de clientes.